Ano 2010#constitutional

Sobre o tema

O funcionamento do Congresso Nacional brasileiro é regido por regras constitucionais que definem períodos de atividade legislativa, tipos de sessões e suas finalidades. A Constituição Federal de 1988 estabelece a legislatura (mandato de quatro anos), a sessão legislativa (período anual de trabalho, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro), e as sessões conjuntas, ordinárias e extraordinárias. Compreender essas distinções é essencial para o estudo do processo legislativo e do funcionamento do Poder Legislativo.

Tópicos relacionados

  • Sessão legislativa ordinária no Brasil
  • Legislatura e mandato parlamentar
  • Sessão conjunta do Congresso Nacional
  • Convocação de sessão extraordinária
  • Processo legislativo constitucional

Enunciado

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.

  • B)

    Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.

  • C)

    Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.

  • D)

    Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.

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Perguntas frequentes

O que é legislatura no contexto do Congresso Nacional?

Legislatura é o período de quatro anos correspondente ao mandato dos parlamentares, iniciando-se em 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição.

Qual a diferença entre sessão legislativa ordinária e extraordinária?

A sessão ordinária ocorre nos períodos previstos na Constituição (fevereiro a julho e agosto a dezembro). A extraordinária é convocada excepcionalmente fora desses períodos para tratar de matérias urgentes.

Para que serve uma sessão conjunta da Câmara e do Senado?

As sessões conjuntas destinam-se a deliberar sobre veto presidencial, elaborar o regimento comum, eleger a Mesa do Congresso, entre outras atribuições previstas na Constituição.

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