No controle incidental de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declara a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo no caso concreto. Essa declaração tem efeitos entre as partes, mas, para que produza efeitos erga omnes (para todos), é necessária a suspensão da execução da lei pelo Senado Federal. O artigo 52, X, da Constituição Federal de 1988 estabelece que compete ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. Esse mecanismo preserva a separação dos poderes e garante que a decisão judicial possa ter alcance geral, transformando uma decisão inter partes em norma de eficácia geral.