O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Diferencia-se do furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, CP) porque neste a fraude é utilizada para subtrair a coisa, enquanto no estelionato a vítima, enganada, entrega voluntariamente o bem. No Direito Penal brasileiro, existem causas de isenção de pena baseadas em laços familiares, como a prevista no art. 183, I, CP, que isenta de pena os crimes patrimoniais praticados contra ascendente, desde que não haja violência ou grave ameaça. Entretanto, essa imunidade é pessoal e não se aplica a estranhos.