Ano 2010#criminal

Sobre o tema

O Direito Penal brasileiro distingue os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) dos crimes contra a Administração da Justiça, como a denunciação caluniosa. A calúnia consiste em imputar falsamente a alguém a prática de um crime, enquanto a denunciação caluniosa exige que dessa falsa imputação resulte a instauração de investigação policial ou processo judicial. A comunicação falsa de crime, por sua vez, envolve a comunicação à autoridade de crime que não ocorreu, mas sem necessariamente indicar um inocente. Compreender essas distinções é essencial para a correta aplicação da lei penal e para a resolução de questões sobre tipicidade e adequação social da conduta.

Tópicos relacionados

  • Crimes contra a honra
  • Denunciação caluniosa (art. 339 CP)
  • Comunicação falsa de crime (art. 340 CP)
  • Crimes contra a Administração da Justiça
  • Elementos da calúnia e da denunciação caluniosa

Enunciado

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:
“para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode constituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça”.

Alternativas

  • A)

    denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.

  • B)

    denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.

  • C)

    comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.

  • D)

    comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa?

A calúnia é imputar falsamente a alguém a prática de um crime, bastando a falsa afirmação. Já a denunciação caluniosa exige que dessa imputação resulte a instauração de investigação policial ou processo judicial.

O que é comunicação falsa de crime?

É o crime previsto no art. 340 do CP, que consiste em comunicar à autoridade a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido, sem necessariamente indicar um inocente.

A denunciação caluniosa é crime contra a honra?

Não. A denunciação caluniosa é crime contra a Administração da Justiça, pois visa a obstruir ou desviar a atividade estatal de persecução penal, embora também atinja a honra da pessoa falsamente acusada.

Questões relacionadas