Ano 2010#criminal

Sobre o tema

O infanticídio é um crime previsto no art. 123 do Código Penal brasileiro, caracterizado pela morte do próprio filho, sob a influência do estado puerperal. Trata-se de um tipo penal específico que exige a presença do elemento subjetivo (dolo) e da condição especial da mãe. No entanto, questões sobre erro na execução do crime, especialmente quanto à pessoa da vítima, geram dúvidas sobre a tipificação correta. O erro quanto à pessoa (aberratio ictus) ocorre quando o agente, por acidente ou erro na execução, atinge pessoa diversa da pretendida, mas o crime é punido como se tivesse atingido a vítima visada. Esse princípio está consagrado no art. 20, §3º do CP, sendo relevante para distinguir homicídio de infanticídio em casos como o da questão.

Tópicos relacionados

  • Infanticídio no Código Penal
  • Estado puerperal e sua relevância penal
  • Erro quanto à pessoa (aberratio ictus)
  • Diferença entre homicídio e infanticídio
  • Art. 123 CP e Art. 20 §3º CP

Enunciado

Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.

Alternativas

  • A)

    Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de responsabilidade.

  • B)

    Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.

  • C)

    Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.

  • D)

    Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.

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Perguntas frequentes

O que é o estado puerperal para o Direito Penal?

É o estado psíquico alterado da mãe após o parto, que pode afetar sua capacidade de autodeterminação. O art. 123 do CP exige que a mãe aja sob essa influência para configurar infanticídio.

Como funciona o erro quanto à pessoa (aberratio ictus) no CP?

O art. 20, §3º do CP estabelece que, se o agente, por erro na execução, atinge pessoa diversa da pretendida, responde como se tivesse atingido a vítima visada, considerando-se as qualidades dela.

Qual a diferença entre homicídio e infanticídio?

O homicídio (art. 121 CP) é a morte de qualquer pessoa, enquanto o infanticídio (art. 123 CP) exige que a vítima seja o próprio filho da mãe e que ela aja sob influência do estado puerperal.

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