Ano 2010#criminal

Sobre o tema

O Tribunal do Júri é um instituto do direito processual penal brasileiro que julga crimes dolosos contra a vida. O procedimento se divide em duas fases: a primeira, denominada judicium accusationis, culmina com a pronúncia, decisão que admite a acusação e define os limites do julgamento perante o conselho de sentença. A pronúncia, após confirmada pelo tribunal superior, opera a preclusão, impedindo que as partes discutam novamente as questões nela decididas. No entanto, a soberania dos veredictos permite que os jurados absolvam o réu com base em qualquer tese defensiva, mesmo que rejeitada na pronúncia. Já a acusação fica adstrita ao que foi fixado na decisão, não podendo sustentar qualificadoras excluídas. Compreender essa dinâmica é essencial para a atuação no rito do júri.

Tópicos relacionados

  • Procedimento do Tribunal do Júri
  • Preclusão na pronúncia
  • Soberania dos veredictos
  • Estrito cumprimento do dever legal
  • Qualificadoras no júri

Enunciado

João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida na denúncia. A decisão de pronúncia foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

  • B)

    Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

  • C)

    Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

  • D)

    Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

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Perguntas frequentes

O que é a pronúncia no procedimento do júri?

A pronúncia é a decisão judicial que encerra a primeira fase do rito do júri, admitindo a acusação e determinando que o réu seja submetido a julgamento pelo conselho de sentença.

O que significa preclusão na pronúncia?

Preclusão significa que as questões decididas na pronúncia não podem ser rediscutidas pelas partes, seja em recurso próprio ou nos debates perante o júri.

A defesa pode alegar tese rejeitada na pronúncia durante os debates orais?

Sim, pois a soberania dos veredictos garante que os jurados podem acolher qualquer tese defensiva, independentemente de ter sido rejeitada na primeira fase.

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