Ano 2010#criminal-procedure

Sobre o tema

No processo penal brasileiro, a distribuição do ônus da prova segue a regra geral de que a acusação deve provar a existência do fato criminoso e a autoria, enquanto a defesa deve provar eventuais excludentes de ilicitude ou culpabilidade. Contudo, quando há dúvida sobre a ocorrência de uma excludente, como a legítima defesa, aplica-se o princípio do in dubio pro reo: a dúvida beneficia o réu. Essa sistemática decorre da presunção de inocência e do direito ao contraditório, sendo essencial para garantir um julgamento justo. A questão aborda exatamente esse conflito: quem tem o ônus de provar a legítima defesa e como o juiz deve decidir diante da dúvida.

Tópicos relacionados

  • In dubio pro reo no processo penal
  • Excludentes de ilicitude e ônus da prova
  • Legítima defesa: requisitos e prova
  • Presunção de inocência e dúvida razoável
  • Ônus da defesa na alegação de excludente

Enunciado

Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato.
Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro.
Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.

  • B)

    O ônus de provar a situação de legítima defesa era da acusação. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.

  • C)

    O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu.

  • D)

    Permanecendo qualquer dúvida no espírito do juiz, ele está impedido de proferir a sentença. A lei obriga o juiz a esgotar todas as diligências que estiverem a seu alcance para dirimir dúvidas, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser prolatada.

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Perguntas frequentes

Quem tem o ônus de provar a legítima defesa no processo penal brasileiro?

A defesa tem o ônus de provar a legítima defesa, por ser uma excludente de ilicitude. No entanto, se ficar em dúvida, o juiz deve aplicar o in dubio pro reo e absolver o réu.

O que significa o princípio do in dubio pro reo?

Significa que, em caso de dúvida, o juiz deve decidir em favor do réu. Esse princípio decorre da presunção de inocência e é fundamental no direito penal.

A dúvida sobre a legítima defesa leva à absolvição ou condenação?

Leva à absolvição. Se a defesa apresenta indícios de legítima defesa e a acusação não os afasta de forma convincente, a dúvida razoável beneficia o réu.

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