Ano 2010#criminal-procedure

Sobre o tema

O princípio da correlação entre acusação e sentença é fundamental no processo penal brasileiro, garantindo que o réu seja julgado apenas pelos fatos descritos na denúncia. Quando surgem elementos novos durante a instrução, como o uso de violência não previsto inicialmente, o juiz não pode alterar a classificação jurídica sem ouvir a defesa e permitir o aditamento da acusação pelo Ministério Público. Essa proteção assegura o contraditório e a ampla defesa. A questão aborda exatamente esse cenário: a condenação por roubo com base em testemunho que revelou violência não narrada, sem que o juiz tomasse as providências legais. Compreender os limites da atuação judicial e os procedimentos corretos é essencial para advogados e operadores do direito.

Tópicos relacionados

  • Princípio da correlação entre acusação e sentença
  • Aditamento da denúncia no processo penal
  • Diferença entre furto e roubo
  • Direito ao contraditório e ampla defesa
  • Nulidade por violação ao devido processo legal

Enunciado

João foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155), pois segundo narra a denúncia ele subtraiu colar de pedras preciosas da vítima. No decorrer da instrução processual, a testemunha Antônio relata fato não narrado na denúncia: a subtração do objeto furtado se deu mediante “encontrão” dado por João no corpo da vítima. Na fase de sentença, sem antes tomar qualquer providência, o Juiz decide, com base no sobredito testemunho de Antônio, condenar João nas penas do crime de roubo (CP, art. 157), por entender que o “encontrão” relatado caracteriza emprego de violência contra a vítima. A sentença condenatória transita em julgado para o Ministério Público.
O Tribunal, ao julgar apelo de João com fundamento exclusivo na insuficiência da prova para a condenação, deve:

Alternativas

  • A)

    anular a sentença.

  • B)

    manter a condenação pela prática do crime de roubo.

  • C)

    abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia.

  • D)

    absolver o acusado.

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Perguntas frequentes

O que é o princípio da correlação entre acusação e sentença?

É o princípio que exige que a sentença do juiz esteja estritamente vinculada aos fatos descritos na denúncia ou queixa, não podendo condenar por fato diverso do imputado.

Quando o juiz pode alterar a classificação jurídica do crime na sentença?

O juiz pode dar nova definição jurídica ao fato, desde que não mude a descrição fática. Se surgir fato novo, deve determinar o aditamento da denúncia pelo Ministério Público.

Qual a consequência de condenar por crime mais grave sem aditamento?

A condenação é nula por violação ao contraditório e ampla defesa, cabendo ao tribunal anular a sentença ou absolver o réu, dependendo das circunstâncias.

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