Ano 2010#ethics

Sobre o tema

O Estatuto da Advocacia (EAOAB) e o Código de Ética estabelecem os direitos e deveres do advogado, incluindo situações de atraso em audiências. Uma questão recorrente é saber quando o advogado pode se retirar legitimamente do recinto forense diante de atrasos judiciais. A legislação é clara: a retirada só é permitida se a autoridade judicial não estiver presente no ato, independentemente do tempo de atraso. O conhecimento desse dispositivo é essencial para a prática forense e para a aprovação no Exame de Ordem.

Tópicos relacionados

  • Direitos e deveres do advogado
  • Atraso em audiência judicial
  • Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
  • Retirada do advogado do recinto forense
  • Código de Ética e Disciplina da OAB

Enunciado

Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Oficial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural.
A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto.
Diante do narrado, à luz das normas estatutárias

Alternativas

  • A)

    qualquer atraso superior a uma hora justifica a retirada do recinto, pelo advogado.

  • B)

    o advogado deveria, no caso narrado, peticionar ao Magistrado e retirar-se do recinto.

  • C)

    o atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento.

  • D)

    meros atrasos da autoridade judicial não permitem a retirada do advogado do recinto.

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Perguntas frequentes

Quando o advogado pode se retirar de uma audiência atrasada?

Conforme o artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, o advogado pode retirar-se do recinto se não houver a presença da autoridade judicial competente, independentemente do tempo de atraso.

O que diz o Estatuto da Advocacia sobre o atraso do juiz?

O Estatuto não prevê um tempo mínimo de atraso para justificar a retirada; o requisito é a ausência do juiz no ato. Atraso com juiz presente não autoriza a saída do advogado.

Qual o procedimento correto do advogado em caso de atraso da audiência?

O advogado deve permanecer até o início do ato, a menos que a autoridade judicial esteja ausente. Se ausente, pode comunicar ao cartório e retirar-se, conforme previsto no Estatuto.

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