Ano 2010#ethics

Sobre o tema

A advocacia é uma profissão regulamentada pelo Estado, com normas éticas e disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94). O processo disciplinar na OAB visa punir infrações éticas e garantir a idoneidade da classe. Para a aplicação de sanções como censura, suspensão, exclusão e multa, o Estatuto prevê circunstâncias atenuantes e agravantes que influenciam a dosimetria da penalidade. Conhecer essas circunstâncias é essencial para advogados que exercem mandatos na OAB ou que desejam compreender a responsabilidade disciplinar da profissão. A atenuante correta, prevista no artigo 40, destaca o exercício assíduo e proficiente em mandato na OAB como fator de redução da sanção.

Tópicos relacionados

  • Processo disciplinar na OAB
  • Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94)
  • Circunstâncias atenuantes e agravantes
  • Sanções disciplinares aplicáveis aos advogados
  • Exercício de mandato na OAB como atenuante

Enunciado

Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa.
Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

Alternativas

  • A)

    exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.

  • B)

    ser reincidente em faltas da mesma natureza.

  • C)

    prestação de serviços à advocacia, mesmo irrelevantes.

  • D)

    ter sido o ato cometi do contra outro integrante de carreira jurídica.

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Perguntas frequentes

Quais são as sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia?

As sanções são censura, suspensão, exclusão e multa, conforme os artigos 35 a 38 da Lei 8.906/94.

O que são circunstâncias atenuantes no processo disciplinar da OAB?

São fatores que reduzem a gravidade da sanção, como o exercício assíduo de mandato na OAB ou a prestação de serviços relevantes à advocacia (art. 40 do Estatuto).

Como funciona o processo disciplinar na OAB?

O processo é instaurado de ofício ou por representação, tramita perante o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, e assegura ampla defesa e contraditório.

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