Ano 2010#ethics

Sobre o tema

O direito de um advogado a esclarecer fatos durante um julgamento é uma garantia fundamental para o exercício pleno da advocacia. Previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o uso da palavra pela ordem permite ao profissional corrigir equívocos processuais que possam influenciar o julgamento, sem necessidade de aguardar o final da sessão. Essa prerrogativa assegura o contraditório e a ampla defesa, especialmente em sustentações orais. No contexto da OAB, dominar essas regras é essencial para o exercício ético e eficiente da profissão.

Tópicos relacionados

  • Direito de usar a palavra pela ordem
  • Esclarecimento de questão de fato no julgamento
  • Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
  • Sustentação oral e prerrogativas do advogado
  • Influência de erro material no julgamento

Enunciado

Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade profissional, comparece à sessão de tribunal com o fito de sustentar, oralmente, recurso apresentado em prol de determinado cliente. Iniciada a sessão de julgamento, após a leitura do relatório, pelo magistrado designado para tal função no processo, dirige-se à tribuna e, regularmente, apresenta sua defesa oral. No curso do julgamento há menção, pelo Relator de data e fl s. constantes dos autos processuais que se revelam incorretas.
No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, o advogado

Alternativas

  • A)

    deve aguardar o final do julgamento, com a proclamação do resultado, para apresentar questão de ordem.

  • B)

    poderá usar a palavra, pela ordem, para esclarecer questão de fato, que influencie o julgamento.

  • C)

    não possui instrumento hábil para interromper o julgamento.

  • D)

    após o final do julgamento deverá, mediante nova sustentação oral, indicar os erros cometi dos.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

Quando o advogado pode usar a palavra pela ordem?

O advogado pode usar a palavra pela ordem para esclarecer questão de fato que influencie o julgamento, conforme artigo 7º, inciso X, do Estatuto da Advocacia.

Qual a diferença entre questão de ordem e esclarecimento de fato?

Questão de ordem refere-se ao procedimento, enquanto o esclarecimento de fato visa corrigir erros materiais ou omissões que possam afetar o mérito da decisão.

O advogado pode interromper o julgamento para corrigir um erro?

Sim, desde que o erro seja uma questão de fato relevante. A interrupção é permitida para garantir a correta apreciação da causa, sem necessidade de aguardar o final.

Questões relacionadas