A Constituição Federal de 1988 estabelece regras precisas sobre a capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser votado). Compreender quem são os inalistáveis (que não podem se alistar como eleitores) e os inelegíveis (que não podem candidatar-se) é fundamental para a cidadania e o direito eleitoral. O artigo 14, §1º e §2º, define que estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório são inalistáveis, enquanto os analfabetos, embora possam votar facultativamente, são inelegíveis. A distinção impacta diretamente a participação política e a legitimidade dos pleitos.