Ano 2011#business

Sobre o tema

Os títulos de crédito, regulados pelo Direito Cambiário, desempenham papel crucial na circulação de riquezas ao conferir segurança e agilidade nas transações comerciais. Caracterizados pelos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, esses documentos representam obrigações líquidas e certas. No Brasil, as normas aplicáveis, como o Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) e a Lei do Cheque (Lei n. 7.357/1985), estabelecem regras específicas para cada modalidade, como letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. A correta interpretação de institutos como aval, endosso e cláusula 'não à ordem' é essencial para a prática jurídica e empresarial. Esta questão aborda situações comuns envolvendo títulos de crédito, testando o conhecimento do candidato sobre regras de circulação, responsabilidade e execução.

Tópicos relacionados

Aval em branco na nota promissória
Cláusula 'não à ordem' e circulação
Responsabilidade cambiária do banco sacado
Protesto e execução de duplicata não aceita
Diferença entre aval e endosso

Enunciado

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

Alternativas

A)
presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.
B)
insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.
C)
firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
D)
não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

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Perguntas frequentes

O que é aval em branco e como funciona?

Aval em branco é aquele em que o avalista assina o título sem indicar o beneficiário do aval. Nesse caso, a lei presume que o aval foi dado em favor do sacador (emitente) do título, salvo prova em contrário.

Qual a diferença entre cláusula 'à ordem' e 'não à ordem'?

A cláusula 'à ordem' permite a circulação do título por endosso; já a cláusula 'não à ordem' impede o endosso, mas não impede a transferência por cessão civil de crédito.

Em que situações o banco sacado responde pelo não pagamento de cheque?

O banco sacado não responde cambiariamente pelo não pagamento por insuficiência de fundos. Sua responsabilidade é limitada a verificar a regularidade formal do cheque, salvo casos excepcionais como sustação por justa causa.