Ano 2011#business

Sobre o tema

As deliberações dos sócios na sociedade limitada brasileira seguem regras específicas previstas no Código Civil (Lei 10.406/2002). A assembleia ou reunião de sócios é o órgão supremo da sociedade, competente para decidir sobre matérias como aprovação de contas, alteração do contrato social, destituição de administradores, entre outras. Entender os requisitos de convocação, quórum e validade das deliberações é essencial na vida empresarial, pois afeta a governança e a proteção dos direitos dos sócios. A desnecessidade de formalidades quando todos os sócios manifestam ciência por escrito é uma flexibilidade importante, evitando burocracias desnecessárias.

Tópicos relacionados

Deliberação de sócios na sociedade limitada
Convocação de assembleia na limitada
Quórum e formalidades legais
Artigos 1.071 a 1.080 do Código Civil

Enunciado

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

Alternativas

A)
a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
B)
as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
C)
a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
D)
as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

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Perguntas frequentes

Quando a assembleia de sócios é obrigatória na sociedade limitada?

A assembleia é obrigatória quando o número de sócios for superior a dez. Abaixo disso, pode ser realizada reunião de sócios com formas simplificadas.

É possível dispensar a convocação formal dos sócios?

Sim, conforme o artigo 1.072, §3º do Código Civil, as formalidades de convocação são dispensadas quando todos os sócios declararem, por escrito, estar cientes do local, data, hora e ordem do dia.

As deliberações aprovadas vinculam sócios ausentes e dissidentes?

Sim, as deliberações tomadas em conformidade com a lei e o contrato social vinculam todos os sócios, inclusive os ausentes e os dissidentes. O dissidente pode exercer o direito de retirada nas hipóteses legais.