Ano 2011#business

Sobre o tema

A cláusula del credere é uma garantia acessória típica do contrato de comissão mercantil, pela qual o comissário (agente) assume solidariamente a responsabilidade pela solvência dos terceiros com quem contrata em nome do comitente (principal). Essa previsão tem raízes no direito comercial e visa proteger o comitente contra riscos de inadimplemento, sendo comum em operações de intermediação. Compreender essa cláusula é essencial para o estudo das obrigações contratuais e da responsabilidade civil no âmbito empresarial.

Tópicos relacionados

  • Cláusula del credere
  • Contrato de comissão mercantil
  • Responsabilidade solidária do comissário
  • Garantias contratuais no direito comercial
  • Diferença entre del credere e pacto comissório

Enunciado

É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente.
Essa cláusula é denominada

Alternativas

  • A)

    del credere.

  • B)

    pacto comissório.

  • C)

    venda com reserva de domínio.

  • D)

    hedge.

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Perguntas frequentes

O que é a cláusula del credere no direito comercial?

É uma cláusula acessória ao contrato de comissão que impõe ao comissário a responsabilidade solidária pela insolvência dos terceiros com quem ele contrata em nome do comitente, garantindo o recebimento dos valores devidos.

Quais são os efeitos da cláusula del credere para o comissário?

O comissário assume o risco de inadimplemento dos terceiros, respondendo pessoalmente caso eles não paguem. Em contrapartida, geralmente recebe uma remuneração adicional (comissão del credere).

A cláusula del credere se aplica a outros contratos além da comissão?

É típica do contrato de comissão, mas conceitos semelhantes podem surgir em outros contratos de intermediação, como agência ou representação comercial, desde que haja previsão expressa de garantia.

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