Ano 2011#ethics

Sobre o tema

A relação entre advogado e cliente é fundada na confiança, exigindo transparência e boa-fé. No direito brasileiro, o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 9º) e o Código Civil (art. 668) impõem ao mandatário o dever de prestar contas ao mandante, sempre que solicitado. Esse dever é irrenunciável e independente de qualquer procedimento judicial. A advogada que se recusa a apresentar contas viola frontalmente seus deveres éticos, podendo responder disciplinarmente e civilmente. A prestação de contas é um corolário da gestão de interesses alheios: o advogado administra recursos do cliente, e este tem o direito de saber como foram utilizados. A recusa injustificada configura infração ética grave, sujeita a sanções previstas no Estatuto da Advocacia.

Tópicos relacionados

  • Prestação de contas pelo advogado
  • Deveres éticos do advogado (OAB)
  • Mandato judicial e prestação de contas
  • Infração disciplinar do advogado
  • Direito do cliente à transparência

Enunciado

Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando adequação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas, o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados. Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente.
Analisando-se a solução para o caso concreto acima, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    a prestação de contas é um dos deveres do advogado.

  • B)

    enquanto o cliente não apresentar postulação judicial, a prestação de contas é inexigível.

  • C)

    o advogado, exercendo mandato, não necessita prestar contas.

  • D)

    essa questão é dirimida pelo juiz da causa em que ocorreu a condenação.

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Perguntas frequentes

O advogado deve prestar contas ao cliente mesmo sem solicitação?

Sim, o dever de prestar contas é contínuo e independe de solicitação, mas a recusa em apresentá-las quando pedido é infração ética.

Quais as consequências da recusa injustificada de prestar contas?

O advogado pode responder por infração disciplinar (suspensão ou exclusão) e também por ação judicial de exigir contas, além de eventual reparação civil.

A prestação de contas pode ser feita apenas judicialmente?

Não, a prestação de contas deve ser preferencialmente feita de forma extrajudicial, mas o cliente pode exigir judicialmente se houver recusa.

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