A falsificação de documentos públicos é um crime contra a fé pública previsto no artigo 297 do Código Penal. Contudo, nem toda alteração em um documento constitui crime. É necessário que o agente atue com dolo específico, ou seja, com a intenção de causar dano ou obter vantagem. Quando a alteração é feita por brincadeira, sem qualquer intenção de enganar terceiros, o fato pode ser atípico. No caso de Arli, que inseriu uma declaração falsa em seu próprio diploma como uma simples brincadeira, a ausência de dolo afasta a tipicidade. Entenda os limites entre a conduta criminosa e o ato inofensivo à luz da lei penal.