No Direito Penal brasileiro, a distinção entre coautoria e participação é fundamental para a correta imputação de responsabilidade criminal. Coautor é quem realiza diretamente o núcleo do tipo penal ou contribui de forma essencial para o crime, enquanto partícipe auxilia de maneira acessória, sem domínio do fato. Além disso, as circunstâncias pessoais do autor, como a agravante de homicídio contra ascendente (art. 61, II, 'e' do Código Penal), não se comunicam automaticamente ao partícipe, salvo se este as conhecia. O entendimento doutrinário e jurisprudencial é pacífico no sentido de que a agravante é de caráter pessoal, não se estendendo a quem não possui o vínculo familiar.