Ano 2011#environmental

Sobre o tema

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985/2000, estabelece categorias de unidades de conservação (UCs) divididas em proteção integral e uso sustentável. Cada UC deve possuir um plano de manejo, que define a zona de amortecimento, área ao redor onde atividades humanas são reguladas para minimizar impactos ambientais. Entretanto, nem todas as UCs são obrigadas a ter essa zona. As Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo, são UCs de uso sustentável que geralmente já englobam áreas com ocupação humana, e a lei não exige que delimitem uma zona de amortecimento específica. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na jurisprudência, sendo relevante para provas da OAB e concursos.

Tópicos relacionados

Lei 9.985/2000 e o SNUC
Unidades de conservação de proteção integral
Unidades de conservação de uso sustentável
Zona de amortecimento e plano de manejo
Área de Proteção Ambiental (APA)

Enunciado

A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A)
Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.
B)
As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.
C)
Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.
D)
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.

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Perguntas frequentes

O que é uma zona de amortecimento em unidades de conservação?

É a área ao redor de uma unidade de conservação onde as atividades humanas são submetidas a normas e restrições especiais para minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

Todas as unidades de conservação precisam ter zona de amortecimento?

Não. A Lei 9.985/2000 exige zona de amortecimento para a maioria das UCs, mas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são exceções, conforme interpretação doutrinária e do CONAMA.

O que é o plano de manejo de uma unidade de conservação?

É o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem reger o uso da área e o manejo dos recursos naturais, incluindo, quando couber, a zona de amortecimento.