Sobre o tema
A ética profissional dos advogados no Brasil é regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e pela OAB, abrangendo condutas dentro e fora do exercício profissional. O uso de drogas ilícitas, especialmente quando assumido publicamente, pode comprometer a imagem da profissão e a confiança dos clientes. Nesse contexto, a OAB possui poder disciplinar para apurar infrações éticas, podendo aplicar sanções que vão desde advertência até exclusão dos quadros. O caso hipotético ilustra como a confissão de vício em drogas por um advogado, somada à continuidade do exercício profissional, configura conduta sujeita a processo disciplinar, independentemente de tipificação penal.
Tópicos relacionados
- Código de Ética da OAB
- Sanções disciplinares na advocacia
- Dever de decoro e reputação profissional
- Uso de drogas e infração ética
- Processo disciplinar na OAB
Enunciado
Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.
- B)
o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.
- C)
a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.
- D)
no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.
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Perguntas frequentes
O uso de drogas por um advogado é sempre uma infração ética?
Sim, pois o Estatuto da Advocacia exige conduta compatível com a dignidade da profissão, e o uso público ou notório de drogas ilícitas pode configurar infração disciplinar por comprometer a confiança no advogado e na advocacia.
Quais sanções a OAB pode aplicar a um advogado por conduta antiética?
As sanções previstas são: censura, suspensão do exercício profissional, exclusão dos quadros da OAB e multa, aplicadas conforme a gravidade e reincidência da infração.
Um advogado que faz uso de drogas pode ser excluído da OAB automaticamente?
Não. A exclusão é a sanção mais grave e depende de processo disciplinar que comprove a incompatibilidade do vício com o exercício da advocacia, não sendo automática.
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