Sobre o tema
O contrato de agência, também conhecido como representação comercial, é uma figura jurídica essencial no direito empresarial brasileiro. Regulado pelos artigos 710 a 721 do Código Civil, caracteriza-se pela relação entre um agente e um proponente, onde o primeiro assume, profissionalmente e sem vínculo de subordinação, a obrigação de promover negócios em nome do segundo, em uma zona determinada, mediante remuneração. Diferencia-se de outros contratos como mandato, comissão mercantil e corretagem por sua natureza duradoura, territorialidade e autonomia do agente. Compreender suas peculiaridades é fundamental para a atuação empresarial, especialmente na distribuição de produtos e serviços.
Tópicos relacionados
- Contrato de agência no Código Civil
- Representação comercial autônoma
- Diferença entre agência e mandato
- Direitos do agente na exclusividade territorial
- Remuneração no contrato de agência
Enunciado
Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado.
A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?
Alternativas
- A)
Agência.
- B)
Mandato.
- C)
Comissão mercantil.
- D)
Corretagem.
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Perguntas frequentes
Qual a principal diferença entre contrato de agência e mandato?
No contrato de agência, o agente não possui vínculo de subordinação e atua em nome do proponente com autonomia, enquanto no mandato o mandatário age por conta do mandante e pode ter maior subordinação.
O que caracteriza a exclusividade territorial no contrato de agência?
A exclusividade territorial garante ao agente o direito de promover negócios em uma zona determinada, impedindo que o proponente atue diretamente ou nomeie outros agentes na mesma área.
Como é calculada a remuneração do agente?
A remuneração no contrato de agência é geralmente baseada em comissões sobre os negócios efetivamente realizados na zona, salvo estipulação em contrário.
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