No direito tributário brasileiro, a sucessão empresarial ocorre quando uma pessoa jurídica é incorporada por outra, transferindo à incorporadora os direitos e obrigações da incorporada, inclusive os débitos fiscais. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 132, estabelece que a pessoa jurídica resultante da incorporação responde integralmente pelos tributos devidos pela incorporada até a data do ato. Esse princípio visa proteger o crédito tributário, evitando que a reorganização societária frustre a cobrança de tributos. No caso, a Empresa XYZ Ltda., como incorporadora, sucede a ABC Ltda., assumindo a responsabilidade pelo IRPJ e CSLL não recolhidos, independentemente da aposentadoria dos sócios ou da data de apuração do crédito.