O impeachment do Presidente da República no Brasil é um processo político-jurídico regido pela Constituição Federal de 1988. Diferencia-se do processo penal comum, pois visa apurar crimes de responsabilidade, como atos contra a Constituição, a União ou o exercício dos direitos políticos. O procedimento envolve duas casas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados autoriza a abertura do processo por dois terços de seus membros, e o Senado Federal realiza o julgamento, também por dois terços, podendo aplicar a perda do cargo e a inabilitação para função pública. O Presidente do Supremo Tribunal Federal preside o julgamento no Senado, garantindo imparcialidade. Compreender essas regras é essencial para entender a separação dos poderes e a responsabilidade do chefe do Executivo.