Ano 2011#business

Sobre o tema

A classificação das companhias em abertas ou fechadas, conforme o art. 4º da Lei das S.A. (Lei 6.404/76), é fundamental para o mercado de capitais brasileiro. Companhias abertas podem negociar valores mobiliários em bolsa ou mercado de balcão, sujeitando-se à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Já as fechadas não podem captar recursos do público. A lei define valores mobiliários como títulos que conferem direitos patrimoniais ou participativos, como ações, debêntures e bônus de subscrição. O entendimento correto desses conceitos é essencial para profissionais do direito empresarial e do mercado financeiro, além de ser tema recorrente em exames como o da OAB.

Tópicos relacionados

  • Classificação das companhias na Lei das S.A.
  • Valores mobiliários e exemplos legais
  • Mercado de valores mobiliários e CVM
  • Negociação de ações por companhias abertas
  • Partes beneficiárias e sua emissão restrita

Enunciado

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.

  • B)

    O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.

  • C)

    As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.

  • D)

    Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.

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Perguntas frequentes

O que são valores mobiliários segundo a Lei 6.404/76?

Valores mobiliários são títulos que conferem direitos patrimoniais ou participativos ao titular, como ações, debêntures e bônus de subscrição. O certificado de valores mobiliários é um documento representativo, mas não um valor mobiliário em si.

Qual a diferença entre companhia aberta e fechada?

Companhia aberta pode negociar seus valores mobiliários em bolsa ou mercado de balcão, com autorização da CVM. Companhia fechada não pode fazer oferta pública de seus títulos.

Partes beneficiárias podem ser emitidas por companhias abertas?

Não. Partes beneficiárias são títulos que conferem direito a participação nos lucros, mas só podem ser emitidos por companhias fechadas, conforme o art. 47 da Lei das S.A.

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