A obrigação tributária principal é um conceito fundamental do Direito Tributário brasileiro, previsto no Código Tributário Nacional (CTN). Diferencia-se da obrigação acessória por seu objeto: enquanto a acessória envolve deveres instrumentais (como emitir notas fiscais ou declarar informações), a principal tem por objeto uma prestação pecuniária, ou seja, o pagamento de tributo ou multa. Compreender essa distinção é essencial para a correta aplicação das normas tributárias e para a relação entre fisco e contribuinte.