O concurso de crimes é tema central no Direito Penal brasileiro, especialmente quando um agente, mediante uma só conduta, pratica dois ou mais crimes. O Código Penal adota, como regra, o sistema da exasperação para o concurso formal, aumentando a pena de um dos crimes em fração determinada. No entanto, quando a exasperação resulta em pena mais severa que a soma das penas (cúmulo material), a doutrina e a jurisprudência reconhecem o concurso material benéfico, garantindo tratamento mais favorável ao réu. Essa hipótese evidencia a necessidade de interpretação teleológica e garantista do direito penal, evitando que institutos criados para beneficiar o agente se voltem contra ele.