Ano 2011#criminal

Sobre o tema

A legítima defesa putativa é um instituto do direito penal que ocorre quando o agente, por erro de fato, acredita estar diante de uma agressão iminente e reage para se defender, mas na realidade a agressão inexiste ou já não é mais atual. No caso, Apolo, informado de que seria morto, sai armado e, ao encontrar Hades em situação suspeita, antecipa-se e o fere. Contudo, Hades já havia desistido do crime. A questão examina a natureza jurídica dessa conduta, especialmente a presença do dolo e a aplicabilidade do erro de tipo previsto no art. 20 do Código Penal. Compreender a distinção entre erro evitável e inevitável é fundamental para a análise da responsabilidade penal na legítima defesa putativa.

Tópicos relacionados

  • Legítima defesa putativa e erro de tipo
  • Dolo e erro na legítima defesa putativa
  • Erro evitável e inevitável no direito penal
  • Art. 20 do Código Penal Brasileiro
  • Requisitos da legítima defesa real

Enunciado

Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    havia dolo na conduta de Apolo.

  • B)

    mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.

  • C)

    Apolo não agiu em legítima defesa putativa.

  • D)

    mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo.

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Perguntas frequentes

O que é legítima defesa putativa?

É a situação em que o agente, por erro de fato, acredita estar sofrendo uma agressão injusta e atual, e reage para se defender, mas na realidade não há agressão ou ela não é mais iminente.

Qual a diferença entre erro evitável e inevitável na legítima defesa putativa?

Se o erro é inevitável (escusável), exclui o dolo e a culpa, tornando o fato atípico. Se é evitável (inescusável), o agente responde a título de culpa se o fato é punível como crime culposo.

A legítima defesa putativa exclui a ilicitude?

Não, porque a situação de defesa não existe objetivamente. A legítima defesa putativa é uma causa de exclusão da culpabilidade ou da tipicidade, dependendo da natureza do erro.

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