Ano 2011#ethics

Sobre o tema

O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) garante aos advogados o direito de exercer a profissão com independência e respeito. Dentre as prerrogativas, destaca-se a liberdade de postura física nos recintos do Poder Judiciário, como salas de audiência. O artigo 7º, inciso VIII, assegura que o advogado pode permanecer sentado ou de pé durante os atos processuais, independentemente de autorização judicial. Essa norma visa preservar a dignidade profissional e evitar constrangimentos, sendo essencial para o equilíbrio entre a autoridade do juiz e o exercício da advocacia. Na prática, qualquer restrição a esse direito, como a proibição de se levantar ou sair sem licença, configura violação às prerrogativas, passível de comunicação à OAB.

Tópicos relacionados

  • Prerrogativas do advogado no Estatuto da Advocacia
  • Direito de permanecer sentado ou de pé em audiência
  • Limites da autoridade do juiz sobre advogados
  • Violação de prerrogativas e comunicação à OAB
  • Lei 8.906/94 artigo 7º inciso VIII

Enunciado

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.
Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.

  • B)

    caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.

  • C)

    o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.

  • D)

    pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O advogado pode ser obrigado a permanecer sentado durante uma audiência?

Não. O artigo 7º, VIII do Estatuto da Advocacia assegura que o advogado pode permanecer sentado ou de pé, independentemente de autorização.

O juiz pode proibir o advogado de sair da sala de audiência?

Não. O advogado tem o direito de se retirar, mas deve comunicar ao juiz por questões de cortesia, sem necessidade de licença.

Qual a consequência para o juiz que viola as prerrogativas do advogado?

A violação pode ser comunicada à OAB, que tomará as medidas cabíveis, inclusive representação disciplinar.

Questões relacionadas