Ano 2011#ethics

Sobre o tema

O desagravo público é um instrumento de defesa das prerrogativas dos advogados, previsto no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Ele visa reparar ofensas à dignidade profissional praticadas por autoridades, juízes ou terceiros no exercício da advocacia. A questão aborda um caso típico: o relator de um processo acusa advogados de litigância de má-fé, nega-lhes a palavra e os manda retirar do tribunal. Essa conduta viola direitos fundamentais do advogado, como o direito de falar em juízo e o respeito profissional. A OAB, como entidade de classe, tem o dever de intervir por meio do desagravo, que pode ser público e solene, reafirmando a importância da independência e da valorização da advocacia para o Estado Democrático de Direito.

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Desagravo público na OAB
Prerrogativas profissionais do advogado
Litigância de má-fé
Direito de defesa e palavra em juízo
Ética e disciplina na advocacia

Enunciado

No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

Alternativas

A)
inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.
B)
esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.
C)
a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.
D)
é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.

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Perguntas frequentes

O que é desagravo na OAB?

É um ato de defesa das prerrogativas do advogado, previsto no art. 7º, §2º do Estatuto da OAB, que visa reparar ofensas à dignidade profissional, podendo ser realizado em sessão pública e solene.

Quais são as principais prerrogativas do advogado?

Incluem o direito de falar em juízo, de não ser preso senão em flagrante ou por ordem judicial fundamentada, de ingressar livremente em tribunais e repartições, e de ser tratado com respeito pelas autoridades.

O que fazer quando um juiz ofende um advogado?

O advogado pode requerer à OAB a instauração de desagravo, além de comunicar a violação de prerrogativas à Corregedoria do tribunal. A OAB pode promover ação penal ou tomar medidas administrativas.