A licença do exercício profissional é um direito do advogado previsto no Estatuto da OAB e no Regulamento Geral, permitindo o afastamento temporário da atividade advocatícia em situações como doença, maternidade ou interesse particular. No caso de problemas de saúde mental, desde que haja possibilidade de cura, o advogado pode requerer a licença, mantendo sua inscrição nos quadros da OAB, mas sem exercer a profissão enquanto durar o impedimento. Essa medida visa preservar a dignidade do profissional e permitir sua recuperação, sem que haja perda definitiva do vínculo institucional. A licença difere do cancelamento da inscrição, que é definitivo, e da exclusão por penalidade, que decorre de falta ética.