Ano 2012#criminal

Sobre o tema

Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) protegem a reputação e a dignidade da pessoa. No Direito Penal brasileiro, a calúnia consiste em imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. Já a difamação é a imputação de um fato ofensivo à reputação, que não constitui crime. A exceção da verdade é um mecanismo processual que permite ao acusado provar a veracidade da imputação, mas sua admissibilidade varia conforme o crime e a condição da vítima. É importante distinguir essas figuras, especialmente quando o fato imputado (como o adultério) deixou de ser crime, e quando a vítima é funcionário público, pois nesse caso a exceção da verdade na difamação só é cabível se o fato estiver relacionado ao exercício da função pública.

Tópicos relacionados

  • Crimes contra a honra
  • Calúnia e difamação
  • Exceção da verdade
  • Funcionário público e difamação
  • Adultério no Direito Penal

Enunciado

Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.
A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de

Alternativas

  • A)

    calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.

  • B)

    difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.

  • C)

    calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.

  • D)

    difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.

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Perguntas frequentes

O que diferencia calúnia de difamação?

Calúnia é a imputação falsa de um crime; difamação é a imputação de um fato ofensivo à reputação que não constitui crime.

Quando é cabível a exceção da verdade no crime de difamação?

A exceção da verdade é cabível na difamação apenas quando a vítima é funcionário público e o fato imputado é relativo ao exercício de suas funções.

O adultério é crime no Brasil atualmente?

Não, o adultério foi descriminalizado pela Lei 11.106/2005, deixando de ser crime, mas pode ser relevante em outros contextos, como no direito de família.

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