Ano 2012#ethics

Sobre o tema

A assistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos seus inscritos é um tema central da ética profissional e das prerrogativas da advocacia. Prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, essa assistência não é irrestrita: ela se limita aos processos e atos vinculados diretamente ao exercício da profissão. Isso significa que, em litígios pessoais ou familiares, como divórcios ou disputas cíveis não relacionadas à atividade advocatícia, o advogado não pode reivindicar automaticamente o apoio institucional da OAB. A compreensão desse limite é essencial para evitar o uso inadequado de recursos da classe e garantir que a Ordem atue na defesa das prerrogativas profissionais, e não como escudo em questões particulares.

Tópicos relacionados

  • Assistência da OAB aos advogados
  • Limites do exercício profissional
  • Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia
  • Prerrogativas profissionais dos advogados
  • Ética profissional na advocacia

Enunciado

O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência

Alternativas

  • A)

    ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.

  • B)

    é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.

  • C)

    poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.

  • D)

    é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.

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Perguntas frequentes

Em quais situações a OAB pode prestar assistência a um advogado?

A assistência é restrita aos processos e atos relacionados ao exercício da advocacia, conforme o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia.

A OAB pode intervir em processos pessoais de um advogado, como divórcio?

Não, a menos que o processo pessoal tenha relação direta com o exercício profissional, a assistência não é cabível.

Qual a base legal para a assistência da OAB?

A base é o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que define os limites e condições para a concessão de assistência.

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