Ano 2012#environmental

Sobre o tema

A instalação de antenas de telefonia celular próxima a áreas de preservação ambiental envolve questões complexas de direito ambiental. A energia eletromagnética emitida por essas antenas, embora não seja perceptível como poluição clássica, pode ser considerada potencialmente poluente, exigindo avaliação de impacto ambiental. O princípio da precaução se aplica quando há incerteza científica sobre riscos, mas a questão trata especificamente do licenciamento e da audiência pública. A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece que o licenciamento ambiental é necessário para atividades potencialmente poluidoras, e a audiência pública é um instrumento de participação popular que pode ser solicitado por diversos atores, conforme a Resolução CONAMA nº 009/1987. A alternativa correta reconhece que, embora a audiência pública não seja obrigatória em todos os casos, ela pode ser requerida por cidadãos, entidades civis ou Ministério Público.

Tópicos relacionados

  • Licenciamento ambiental para antenas de telefonia
  • Princípio da precaução no direito ambiental
  • Audiência pública em licenciamento ambiental
  • Resolução CONAMA 237/1997
  • Poluição eletromagnética e impacto ambiental

Enunciado

Uma empresa de telefonia celular deseja instalar uma antena próxima a uma floresta localizada no município de Cantinho Feliz. A antena produzirá uma quantidade significativa de energia eletromagnética. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Como a energia é incolor e inodora, e é praticamente imperceptível a olho nu, não pode ser considerada potencialmente poluente. Logo, o Poder Público não pode exigir licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental à empresa de telefonia, porque não há como comprovar o risco de impacto ambiental.

  • B)

    Como não há certeza científica sobre a existência de riscos ambientais causados pela poluição eletromagnética, o princípio da prevenção deve ser invocado, e a empresa de telefonia deverá solicitar ao Município de Cantinho Feliz que faça o licenciamento e que elabore o estudo prévio de impacto ambiental.

  • C)

    O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é visto pelos tribunais superiores como um direito fundamental e possui viés antropocêntrico. Logo, se a área não for habitada por seres humanos, o Poder Público não poderá exigir licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental.

  • D)

    Caso haja licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental para avaliar a possível instalação da antena, o órgão competente não estará necessariamente obrigado a marcar a audiência pública. Entretanto, ela pode ser requerida por abaixo-assinado subscrito por, no mínimo, 50 cidadãos, por entidade civil ou pelo Ministério Público.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é o princípio da precaução no direito ambiental?

O princípio da precaução determina que, na ausência de certeza científica sobre os riscos ambientais de uma atividade, devem ser adotadas medidas preventivas para evitar danos graves ou irreversíveis.

Quem pode solicitar uma audiência pública no licenciamento ambiental?

Conforme a Resolução CONAMA nº 009/1987, a audiência pública pode ser requerida por entidade civil, Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos, mediante abaixo-assinado.

A energia eletromagnética pode ser considerada poluente?

Sim, a legislação brasileira considera a poluição eletromagnética como forma de poluição, sendo passível de licenciamento ambiental quando a atividade for potencialmente poluidora.

Questões relacionadas