Sobre o tema
A Sociedade de Advogados é uma entidade regulada pelo Estatuto da Advocacia e pela OAB, que a submete a rigorosas regras éticas e disciplinares. Diferentemente de sociedades empresárias, ela não pode ter caráter mercantil nem registro na Junta Comercial, pois a atividade advocatícia é de natureza civil e intelectual. Todos os sócios e advogados associados respondem eticamente perante a OAB, e não há imunidade disciplinar. Além disso, o sigilo profissional e a vedação a conflitos de interesses se estendem à sociedade como um todo. Compreender essas normas é essencial para quem pretende atuar na advocacia ou conciliar a prática profissional com a ética.
Tópicos relacionados
- Sociedade de Advogados e OAB
- Natureza civil da sociedade de advogados
- Ética e disciplina na advocacia
- Proibição de conflito de interesses
Enunciado
No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que
Alternativas
- A)
pode se organizar de forma mercantil, com registro na Junta Comercial.
- B)
está vinculada às regras de ética e disciplina dos advogados.
- C)
seus sócios estão imunes ao controle disciplinar da OAB.
- D)
seus componentes podem, isoladamente, representar clientes com interesses conflitantes.
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Perguntas frequentes
Sociedade de Advogados pode ser registrada como empresa mercantil?
Não. A sociedade de advogados tem natureza civil e deve ser registrada na OAB, não na Junta Comercial. A advocacia não é atividade mercantil.
Os sócios de uma sociedade de advogados respondem disciplinarmente perante a OAB?
Sim. Todos os advogados, inclusive sócios, estão sujeitos ao controle disciplinar da OAB, não havendo imunidade.
A sociedade de advogados pode representar clientes com interesses conflitantes?
Não. A vedação ao conflito de interesses aplica-se à sociedade como um todo, e seus membros não podem atuar em causas opostas.
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