Ano 2012#ethics

Sobre o tema

A Sociedade de Advogados é uma entidade regulada pelo Estatuto da Advocacia e pela OAB, que a submete a rigorosas regras éticas e disciplinares. Diferentemente de sociedades empresárias, ela não pode ter caráter mercantil nem registro na Junta Comercial, pois a atividade advocatícia é de natureza civil e intelectual. Todos os sócios e advogados associados respondem eticamente perante a OAB, e não há imunidade disciplinar. Além disso, o sigilo profissional e a vedação a conflitos de interesses se estendem à sociedade como um todo. Compreender essas normas é essencial para quem pretende atuar na advocacia ou conciliar a prática profissional com a ética.

Tópicos relacionados

  • Sociedade de Advogados e OAB
  • Natureza civil da sociedade de advogados
  • Ética e disciplina na advocacia
  • Proibição de conflito de interesses

Enunciado

No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que

Alternativas

  • A)

    pode se organizar de forma mercantil, com registro na Junta Comercial.

  • B)

    está vinculada às regras de ética e disciplina dos advogados.

  • C)

    seus sócios estão imunes ao controle disciplinar da OAB.

  • D)

    seus componentes podem, isoladamente, representar clientes com interesses conflitantes.

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Perguntas frequentes

Sociedade de Advogados pode ser registrada como empresa mercantil?

Não. A sociedade de advogados tem natureza civil e deve ser registrada na OAB, não na Junta Comercial. A advocacia não é atividade mercantil.

Os sócios de uma sociedade de advogados respondem disciplinarmente perante a OAB?

Sim. Todos os advogados, inclusive sócios, estão sujeitos ao controle disciplinar da OAB, não havendo imunidade.

A sociedade de advogados pode representar clientes com interesses conflitantes?

Não. A vedação ao conflito de interesses aplica-se à sociedade como um todo, e seus membros não podem atuar em causas opostas.

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