Ano 2012#criminal

Sobre o tema

A imputação objetiva é uma teoria fundamental do Direito Penal que estabelece critérios para atribuir um resultado típico a uma conduta. Diferentemente da causalidade natural, a imputação objetiva exige que o agente tenha criado ou incrementado um risco juridicamente proibido. Quando o resultado ocorreria independentemente da conduta, não há como imputá-lo, mesmo que o agente tenha violado um dever de cuidado. Essa teoria evita responsabilizações por acaso ou por eventos inevitáveis, garantindo maior justiça penal. No caso, a resistência dos microrganismos ao desinfetante torna o resultado imputável apenas ao acaso, não à omissão do agente.

Tópicos relacionados

  • Imputação objetiva
  • Teoria do incremento do risco
  • Risco permitido e risco proibido
  • Homicídio culposo e culpa consciente
  • Princípio da confiança

Enunciado

Maquiavel, industrial dono de uma fábrica de pincéis feitos de pelos de cabra, sabia ser essencial a desinfecção dos pelos para que os funcionários pudessem manuseá-los, sob pena de contração de grave enfermidade. Ocorre que Maquiavel, querendo cortar custos e acreditando piamente que nenhum de seus funcionários padeceria de qualquer moléstia, pois eram todos “homens de bem”, resolveu por bem não proceder ao tratamento com desinfetante. Ao manusearem os pelos de cabra que não haviam passado pela limpeza, quatro funcionários da empresa de Maquiavel faleceram. Maquiavel, então, foi denunciado e consequentemente processado pela prática de homicídio culposo, na modalidade culpa consciente. No curso do processo, entretanto, restou provado que ainda que os pelos de cabra tivessem passado pela ação do desinfetante, os quatro funcionários morreriam, porque os microrganismos já estavam resistentes à ação do desinfetante que devia ter sido utilizado. Com base na situação descrita e tendo por base os estudos acerca da imputação objetiva, é corretor afirmar que Maquiavel

Alternativas

  • A)

    deve, realmente, responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.

  • B)

    não praticou fato típico, sendo amparado pelo princípio da confiança, que limita o dever objetivo de cuidado.

  • C)

    agiu dentro de um risco permitido, razão pela qual o resultado não lhe pode se imputado.

  • D)

    não pode ter o fato imputado a si, pois, com sua conduta, não incrementou risco já existente.

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Perguntas frequentes

O que é imputação objetiva no Direito Penal?

É uma teoria que, além da causalidade natural, exige que o resultado possa ser objetivamente atribuído à conduta do agente, ou seja, que ele tenha criado ou aumentado um risco juridicamente proibido.

Qual a diferença entre risco permitido e risco proibido?

Risco permitido é aquele tolerado socialmente, como dirigir um carro. Risco proibido é o que viola um dever de cuidado e pode gerar responsabilidade penal.

Como a teoria do incremento do risco funciona na prática?

Ela afirma que o resultado só pode ser imputado se a conduta do agente aumentou o risco de sua ocorrência. Se o resultado teria ocorrido de qualquer forma, não há imputação.

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