Ano 2012#criminal-procedure

Sobre o tema

O flagrante diferido, também conhecido como flagrante retardado ou esperado, é um instituto processual penal que permite à autoridade policial retardar a prisão em flagrante de uma organização criminosa para melhor investigação e responsabilização de todos os integrantes. Previsto inicialmente na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e na Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95), esse mecanismo visa equilibrar a repressão imediata com a necessidade de coleta de provas e identificação de uma rede criminosa mais ampla. Com a revogação da Lei 9.034/95 pela Lei 12.850/2013, o flagrante diferido passou a ser regulado principalmente pelo art. 53, II, da Lei de Drogas e pelo art. 8º da Lei de Organizações Criminosas.

Tópicos relacionados

  • Flagrante diferido na Lei de Drogas
  • Lei do Crime Organizado 9.034/95
  • Diferença entre flagrante esperado e flagrante provocado
  • Lei 12.850/2013 e organizações criminosas
  • Investigação criminal e prisão em flagrante

Enunciado

O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras?

Alternativas

  • A)

    Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).

  • B)

    Somente na Lei de Drogas (11.343/06).

  • C)

    Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

  • D)

    Na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

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Perguntas frequentes

O que é flagrante diferido?

É a possibilidade de a autoridade policial retardar a prisão em flagrante de uma organização criminosa para continuar investigando e colher provas, aumentando as chances de responsabilizar todos os envolvidos.

Quais são os requisitos para o flagrante diferido?

Exige-se autorização judicial e que a medida seja necessária para a obtenção de provas ou para a identificação de outros integrantes da organização criminosa.

O flagrante diferido é o mesmo que flagrante provocado?

Não. No flagrante provocado, o agente policial induz o crime para efetuar a prisão, sendo considerado ilegal. No diferido, o crime já está em andamento e a prisão é apenas adiada.

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