Sobre o tema
O desagravo é um instrumento jurídico previsto no Estatuto da Advocacia e na OAB (Lei 8.906/94) para proteger a honra do advogado quando ofendido no exercício profissional. Ele pode ser instaurado de ofício pelo Conselho competente, sem necessidade de provocação, garantindo a dignidade da advocacia. A questão aborda o contexto de uma ofensa pública feita por juiz a advogado, testando o conhecimento sobre as hipóteses de cabimento e o procedimento do desagravo, conforme o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Tópicos relacionados
- Desagravo no Estatuto da Advocacia
- Proteção da honra profissional do advogado
- Atuação de ofício da OAB
- Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia
Enunciado
Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:
Alternativas
- A)
Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.
- B)
Havendo requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do Relator do processo.
- C)
O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.
- D)
Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.
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Perguntas frequentes
O que é o desagravo no âmbito da OAB?
Desagravo é um ato público de defesa da honra do advogado, promovido pela OAB quando o profissional é ofendido em razão do exercício da advocacia.
Quem pode solicitar o desagravo?
O desagravo pode ser requerido por qualquer pessoa, mas também pode ser instaurado de ofício pelo Conselho competente da OAB.
O desagravo é sempre público?
Sim, o desagravo é um ato público, realizado para restabelecer a dignidade do advogado ofendido e afirmar a independência da advocacia.
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