Ano 2012#ethics

Sobre o tema

A ética profissional na advocacia exige que o advogado zele pela confiança depositada por seus clientes, especialmente no que tange à administração de valores recebidos em nome deles. A apropriação indevida de quantias levantadas em juízo constitui uma das infrações disciplinares mais graves previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). O ordenamento jurídico impõe sanções severas para coibir tais condutas, visando proteger a dignidade da profissão e a confiança do público. A correta prestação de contas é dever fundamental; sua omissão, aliada ao desvio de valores, pode levar à suspensão do exercício profissional. Conhecer as penalidades aplicáveis é essencial para o advogado que deseja atuar com retidão e evitar consequências disciplinares.

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Infrações disciplinares na OAB
Apropriação de valores de cliente
Sanções do Estatuto da Advocacia
Prestação de contas na advocacia
Suspensão do exercício profissional

Enunciado

Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?

Alternativas

A)
Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.
B)
Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.
C)
Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.
D)
Exclusão.

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Perguntas frequentes

O que caracteriza a apropriação indébita no contexto da advocacia?

A apropriação indébita ocorre quando o advogado, tendo recebido valores em nome do cliente, retém ou desvia tais quantias sem prestar contas ou sem autorização, configurando infração ética e disciplinar.

Qual a sanção prevista para o advogado que não presta contas ao cliente?

A não prestação de contas pode acarretar sanção de censura ou suspensão, dependendo da gravidade. Se houver apropriação de valores, a suspensão é de 30 dias a 12 meses, perdurando até a satisfação da dívida.

O que diz o artigo 34 do Estatuto da Advocacia sobre apropriação de valores?

O artigo 34, inciso XX, do EAOAB considera infração disciplinar 'reter, abusivamente, ou extraviar autos, documentos ou valores recebidos do cliente ou de terceiros'. A sanção correspondente está nos artigos 36 e 37.