Ano 2012#constitutional

Sobre o tema

O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas dos tribunais de segundo grau (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais) para advogados e membros do Ministério Público. Uma vez nomeado desembargador por essa via, o profissional torna-se magistrado e adquire os direitos e deveres inerentes à carreira. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as vagas destinadas a magistrados são preenchidas por desembargadores estaduais e federais, independentemente da origem do ingresso na magistratura. A controvérsia sobre se um advogado oriundo do Quinto Constitucional pode concorrer às vagas do STJ como magistrado foi pacificada pelo STF, que entende que sim, pois ele exerce cargo de desembargador.

Tópicos relacionados

  • Quinto Constitucional (art. 94 CF)
  • Composição do STJ (art. 104 CF)
  • Magistratura e carreira de desembargador
  • Vagas do STJ para magistrados
  • Natureza do cargo de origem

Enunciado

Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:

Alternativas

  • A)

    No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.

  • B)

    A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.

  • C)

    O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.

  • D)

    O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.

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Perguntas frequentes

O que é o Quinto Constitucional?

É o mecanismo que reserva um quinto das vagas dos tribunais de segundo grau para advogados e membros do Ministério Público, nos termos do art. 94 da Constituição Federal.

Quem pode ocupar uma vaga no STJ destinada a magistrados?

A vaga destinada a magistrados no STJ pode ser ocupada por desembargadores estaduais ou federais, independentemente de terem ingressado na magistratura por concurso ou pelo Quinto Constitucional.

Um advogado que ingressou no TJ pelo Quinto Constitucional é considerado magistrado para concorrer a vagas no STJ?

Sim. Após nomeado desembargador, ele se torna magistrado e pode concorrer às vagas do STJ destinadas a magistrados, conforme entendimento consolidado do STF.

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