Ano 2012#criminal

Sobre o tema

O Direito Penal brasileiro distingue condutas posteriores ao crime, como o favorecimento real (art. 349 do CP), que consiste em prestar auxílio ao criminoso para assegurar o proveito do crime, como ocultar o produto. Diferencia-se do favorecimento pessoal (art. 348), que visa proteger o autor, e da receptação (art. 180), que exige intenção de proveito próprio ou alheio. Entender essas figuras é essencial para classificar corretamente a conduta de terceiros que, sem participar do crime principal, atuam depois do fato, como no caso de quem esconde um veículo furtado a pedido do autor. A análise do dolo e do objeto material (coisa versus pessoa) é crucial para a imputação penal.

Tópicos relacionados

  • Favorecimento real (art. 349 CP)
  • Diferença entre favorecimento real e pessoal
  • Receptação (art. 180 CP)
  • Participação em crime de furto
  • Autoria e participação no crime

Enunciado

Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá-lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por

Alternativas

  • A)

    participação no crime de furto praticado por Baco.

  • B)

    receptação.

  • C)

    favorecimento pessoal.

  • D)

    favorecimento real.

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Perguntas frequentes

O que é favorecimento real?

É a conduta de prestar auxílio ao criminoso para assegurar o proveito do crime, como esconder ou guardar o objeto do crime.

Qual a diferença entre favorecimento real e pessoal?

O favorecimento real recai sobre a coisa (produto do crime), enquanto o pessoal recai sobre o autor do crime, ajudando-o a se livrar de persecução penal.

O favorecimento real exige conhecimento da origem ilícita?

Sim, exige dolo, ou seja, o agente deve saber que a coisa é produto de crime.

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