Sobre o tema
O direito penal brasileiro distingue entre concurso de pessoas e autoria colateral para atribuir responsabilidade criminal. No concurso de pessoas, há uma comunhão de desígnios entre os agentes, mesmo que tácita ou contemporânea, enquanto na autoria colateral cada um age independentemente, sem vínculo subjetivo. A teoria do domínio do fato é frequentemente usada para identificar o autor. No caso de ações simultâneas e complementares que causam um resultado, a jurisprudência e a doutrina majoritárias consideram configurado o concurso de pessoas se ambos agem com dolo e conhecimento da participação do outro. Este tema é essencial para entender a imputação penal em contextos de múltiplos agentes.
Tópicos relacionados
- Concurso de pessoas no direito penal
- Autoria colateral vs. coautoria
- Teoria do domínio do fato
- Dolo e resultado em crimes plurissubjetivos
- Responsabilidade penal sem acordo prévio
Enunciado
Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales é pessoa bastante metódica e tem a seguinte rotina ao chegar no trabalho: pega uma xícara de café na copa, deixa-a em cima de sua bancada particular, vai a outra sala buscar o jornal e retorna à sua bancada para lê-lo, enquanto degusta a bebida. Aproveitando-se de tais dados, Zenão e Górgias resolvem que executarão o crime de homicídio através de envenenamento. Para tanto, Zenão, certificando-se que não havia ninguém perto da bancada de Tales, coloca na bebida 0,1 ml de poderoso veneno. Logo em seguida chega Górgias, que também verifica a ausência de qualquer pessoa e adiciona ao café mais 0,1 ml do mesmo veneno poderoso. Posteriormente, Tales retorna à sua mesa e senta-se confortavelmente na cadeira para degustar o café lendo o jornal, como fazia todos os dias. Cerca de duas horas após a ingestão da bebida, Tales vem a falecer. Ocorre que toda a conduta de Zenão e Górgias foi filmada pelas câmeras internas presentes na sala da vítima, as quais eram desconhecidas de ambos, razão pela qual a autoria restou comprovada. Também restou comprovado que Tales somente morreu em decorrência da ação conjunta das duas doses de veneno, ou seja, somente 0,1 ml da substância não seria capaz de provocar o resultado morte. Com base na situação descrita, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
caso Zenão e Górgias tivessem agido em concurso de pessoas, deveriam responder por homicídio qualificado doloso consumado.
- B)
mesmo sem qualquer combinação prévia, Zenão e Górgias deveriam responder por homicídio qualificado doloso consumado.
- C)
Zenão e Górgias, agindo em autoria colateral, deveriam responder por homicídio culposo.
- D)
Zenão e Górgias, agindo em concurso de pessoas, deveriam responder por homicídio culposo.
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Perguntas frequentes
O que caracteriza o concurso de pessoas no direito penal brasileiro?
O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma infração penal, havendo vínculo subjetivo entre elas, mesmo que não haja acordo prévio, bastando a consciência e vontade de atuar em conjunto.
Qual a diferença entre autoria colateral e concurso de pessoas?
Na autoria colateral, cada agente age independentemente, sem conhecimento da ação do outro, respondendo por seu próprio ato. No concurso de pessoas, há uma comunhão de desígnios, ainda que tácita, imputando-se a todos o resultado conjunto.
É possível haver concurso de pessoas sem combinação prévia?
Sim, desde que haja simultaneidade e consciência mútua da atuação. O concurso pode ser eventual e contemporâneo, como quando dois agentes, independentemente, mas cientes um do outro, executam ações complementares que causam o resultado.
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