Ano 2012#ethics

Sobre o tema

A ética profissional do advogado é regida pelo Estatuto da Advocacia e pela OAB, que estabelecem infrações disciplinares para condutas como a imputação de crimes a terceiros sem autorização do cliente. Essa regra visa proteger a honra alheia e evitar abusos no exercício da profissão, garantindo que acusações graves sejam feitas com responsabilidade. No caso descrito, o advogado Rubem, ao citar fatos delituosos contra o réu sem autorização de seu cliente, cometeu uma infração específica prevista no Código de Ética, que exige autorização escrita para tais imputações.

Tópicos relacionados

  • Infrações disciplinares na advocacia
  • Código de Ética e Disciplina da OAB
  • Imputação de crime sem autorização do cliente
  • Limites da atuação do advogado
  • Responsabilidade ética do advogado

Enunciado

O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial.
A descrição acima amolda-se à seguinte infração disciplinar:

Alternativas

  • A)

    locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa.

  • B)

    incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional.

  • C)

    prestar concurso a cliente ou a terceiro para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.

  • D)

    fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.

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Perguntas frequentes

O que diz o Código de Ética sobre imputação de crime a terceiros?

O advogado não pode fazer imputação a terceiro de fato definido como crime sem autorização escrita do cliente, sob pena de infração disciplinar.

Quais as consequências para o advogado que faz acusações criminais sem autorização?

Pode responder a processo disciplinar na OAB, com penalidades que vão de censura a suspensão, além de eventual ação penal por calúnia ou difamação.

Como o advogado deve proceder ao citar fatos delituosos em uma petição?

Deve obter autorização expressa e por escrito do cliente, e limitar-se ao estritamente necessário para a defesa dos interesses deste.

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