Ano 2012#ethics

Sobre o tema

O quinto constitucional é um mecanismo que reserva 20% das vagas nos tribunais brasileiros para membros da advocacia e do Ministério Público, garantindo representatividade e expertise prática. Advogados inscritos na OAB há mais de dez anos podem candidatar-se, passando por avaliação curricular e sabatina antes de compor lista sêxtupla enviada ao tribunal. Uma dúvida comum é se, durante esse processo seletivo, o advogado pode continuar exercendo sua profissão. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) esclarece essa questão, protegendo o direito do profissional de atuar até a efetiva nomeação. Compreender essa regra é essencial para evitar equívocos sobre impedimentos e incompatibilidades que possam prejudicar a carreira do advogado enquanto aguarda a decisão judicial.

Tópicos relacionados

  • Quinto constitucional na advocacia
  • Lista sêxtupla e impedimento profissional
  • Estatuto da Advocacia e incompatibilidade
  • Direitos do advogado candidato a juiz

Enunciado

João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares.

  • B)

    O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades.

  • C)

    O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice passa a ser considerado incompatibilizado para o exercício da advocacia.

  • D)

    O advogado que pretende ingressar na magistratura pelo quinto constitucional passa a ser considerado impedido ao compor lista sêxtupla.

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Perguntas frequentes

O que é o quinto constitucional?

É um mecanismo que reserva 20% das vagas em tribunais brasileiros (como TRFs e TJs) para advogados e membros do Ministério Público, visando trazer experiência prática ao Judiciário.

Advogado em lista sêxtupla pode advogar?

Sim. O art. 28, §2º do Estatuto da Advocacia permite que o advogado incluído em lista sêxtupla ou tríplice continue exercendo a profissão normalmente, sem impedimento ou incompatibilidade.

Quando ocorre a incompatibilidade para o advogado que ingressa na magistratura?

A incompatibilidade surge apenas após a nomeação e posse no cargo de juiz, quando o advogado deve se licenciar da advocacia. Até lá, não há restrição.

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