Ano 2012#criminal

Sobre o tema

A imputação objetiva é uma teoria do Direito Penal que estabelece limites à atribuição de um resultado a uma conduta, mesmo quando há nexo causal. No caso apresentado, José empurra Antônio para salvá-lo de um vaso lançado por João, causando uma fratura. A questão aborda se o resultado lesivo pode ser imputado a José, considerando que sua ação foi motivada por estado de necessidade, uma causa de exclusão de ilicitude. A teoria da imputação objetiva exige não apenas causalidade, mas também que a conduta tenha criado um risco proibido e que o resultado seja a realização desse risco. Compreender essa teoria é essencial para a resolução de casos em que há conflito entre bens jurídicos, como na legítima defesa e no estado de necessidade, sendo frequentemente cobrada em concursos da OAB.

Tópicos relacionados

  • Imputação objetiva no Direito Penal
  • Estado de necessidade e exclusão de ilicitude
  • Nexo de causalidade e imputação do resultado
  • Teoria da conduta e risco proibido
  • Jurisprudência do STJ sobre imputação objetiva

Enunciado

José conversava com Antônio em frente a um prédio. Durante a conversa, José percebe que João, do alto do edifício, jogara um vaso mirando a cabeça de seu interlocutor. Assustado, e com o fim de evitar a possível morte de Antônio, José o empurra com força. Antônio cai e, na queda, fratura o braço. Do alto do prédio, João vê a cena e fica irritado ao perceber que, pela atuação rápida de José, não conseguira acertar o vaso na cabeça de Antônio.
Com base no caso apresentado, segundo os estudos acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    José praticou lesão corporal culposa.

  • B)

    José praticou lesão corporal dolosa.

  • C)

    O resultado não pode ser imputado a José, ainda que entre a lesão e sua conduta exista nexo de causalidade.

  • D)

    O resultado pode ser imputado a José, que agiu com excesso e sem a observância de devido cuidado.

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Perguntas frequentes

O que é a teoria da imputação objetiva no Direito Penal?

É uma teoria que limita a responsabilidade penal ao exigir que o resultado seja a realização de um risco proibido criado pelo agente, não bastando o mero nexo causal.

Qual a diferença entre causalidade e imputação objetiva?

Causalidade é a relação de causa e efeito entre conduta e resultado. Já a imputação objetiva exige, além disso, que o resultado seja a materialização de um risco juridicamente desaprovado.

O estado de necessidade exclui a imputação objetiva?

Sim, pois em estado de necessidade a conduta é típica, mas justificada, ou, sob a ótica da imputação objetiva, o agente não cria um risco proibido, mas sim atua para evitar um mal maior.

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