Sobre o tema
A imputação objetiva é uma teoria do Direito Penal que estabelece limites à atribuição de um resultado a uma conduta, mesmo quando há nexo causal. No caso apresentado, José empurra Antônio para salvá-lo de um vaso lançado por João, causando uma fratura. A questão aborda se o resultado lesivo pode ser imputado a José, considerando que sua ação foi motivada por estado de necessidade, uma causa de exclusão de ilicitude. A teoria da imputação objetiva exige não apenas causalidade, mas também que a conduta tenha criado um risco proibido e que o resultado seja a realização desse risco. Compreender essa teoria é essencial para a resolução de casos em que há conflito entre bens jurídicos, como na legítima defesa e no estado de necessidade, sendo frequentemente cobrada em concursos da OAB.
Tópicos relacionados
- Imputação objetiva no Direito Penal
- Estado de necessidade e exclusão de ilicitude
- Nexo de causalidade e imputação do resultado
- Teoria da conduta e risco proibido
- Jurisprudência do STJ sobre imputação objetiva
Enunciado
José conversava com Antônio em frente a um prédio. Durante a conversa, José percebe que João, do alto do edifício, jogara um vaso mirando a cabeça de seu interlocutor. Assustado, e com o fim de evitar a possível morte de Antônio, José o empurra com força. Antônio cai e, na queda, fratura o braço. Do alto do prédio, João vê a cena e fica irritado ao perceber que, pela atuação rápida de José, não conseguira acertar o vaso na cabeça de Antônio.
Com base no caso apresentado, segundo os estudos acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
José praticou lesão corporal culposa.
- B)
José praticou lesão corporal dolosa.
- C)
O resultado não pode ser imputado a José, ainda que entre a lesão e sua conduta exista nexo de causalidade.
- D)
O resultado pode ser imputado a José, que agiu com excesso e sem a observância de devido cuidado.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é a teoria da imputação objetiva no Direito Penal?
É uma teoria que limita a responsabilidade penal ao exigir que o resultado seja a realização de um risco proibido criado pelo agente, não bastando o mero nexo causal.
Qual a diferença entre causalidade e imputação objetiva?
Causalidade é a relação de causa e efeito entre conduta e resultado. Já a imputação objetiva exige, além disso, que o resultado seja a materialização de um risco juridicamente desaprovado.
O estado de necessidade exclui a imputação objetiva?
Sim, pois em estado de necessidade a conduta é típica, mas justificada, ou, sob a ótica da imputação objetiva, o agente não cria um risco proibido, mas sim atua para evitar um mal maior.
Questões relacionadas
- Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de co...
- Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Considere também que...
- Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que...
- À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta....