Ano 2012#criminal

Sobre o tema

No direito penal brasileiro, o momento consumativo do crime de furto é tema central para a correta tipificação penal. Segundo o princípio da consumação, o furto se consuma com a posse pacífica da coisa subtraída, mesmo que por breve instante, independentemente da saída do local. A distinção entre furto e latrocínio reside na presença de violência ou grave ameaça. Na situação descrita, a subtração da carteira consuma o furto, e o atropelamento posterior, sem relação direta com a violência contra a pessoa, não altera a tipificação. A jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STJ e STF, consolida o entendimento de que a consumação do furto ocorre com a inversão da posse, ainda que o agente seja perseguido e o bem recuperado posteriormente. Compreender esses conceitos é essencial para a correta aplicação da lei penal.

Tópicos relacionados

  • Momento consumativo do furto
  • Furto simples versus latrocínio
  • Teoria da amotio (inversão da posse)
  • Jurisprudência sobre consumação do furto
  • Distinção entre furto e roubo

Enunciado

Jaime, conhecido pelos colegas como “Jaiminho mão de seda”, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos.
Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Jaime praticou delito de furto em sua modalidade tentada.

  • B)

    Jaime consumou a prática do delito de furto simples.

  • C)

    Jaime consumou a prática do delito de furto qualificado.

  • D)

    Jaime consumou a prática de latrocínio.

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Perguntas frequentes

Qual é o momento consumativo do crime de furto no Brasil?

O furto se consuma com a inversão da posse, ou seja, quando o agente obtém a posse pacífica da coisa subtraída, ainda que por instante, independentemente de deixar o local.

Qual a diferença entre furto e latrocínio?

O furto é a subtração de coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça, enquanto o latrocínio exige violência ou grave ameaça contra a pessoa, resultando em morte.

Quando o furto é considerado qualificado?

O furto é qualificado por circunstâncias como destruição de obstáculo, abuso de confiança, emprego de chave falsa, fraude, concurso de duas ou mais pessoas, ou mediante escalada.

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