A reincidência no direito penal brasileiro é um instituto que agrava a pena do réu que comete novo crime após condenação definitiva anterior. Contudo, nem toda condenação gera reincidência: a legislação distingue entre crimes e contravenções penais, além de considerar a natureza da pena imposta. A questão aborda justamente essa distinção, tratando de um caso em que o agente cometeu uma contravenção (vias de fato) e, posteriormente, um crime (ato obsceno), questionando-se o reconhecimento da reincidência. O entendimento jurisprudencial e doutrinário, baseado no art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 3.914/41 (Lei de Introdução ao Código Penal), é que a condenação anterior por contravenção não induz reincidência para o crime, independentemente da pena aplicada.