Ano 2012#ethics

Sobre o tema

A responsabilidade civil dos advogados e das sociedades de advogados é tema central no direito profissional e na ética advocatícia. O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) estabelece regras sobre a responsabilidade dos advogados pelos danos causados a clientes, distinguindo entre a responsabilidade pessoal do sócio e a responsabilidade da sociedade. No regime jurídico brasileiro, a responsabilidade dos sócios de uma sociedade de advogados é ilimitada e subsidiária em relação à sociedade, ou seja, primeiro responde a sociedade com seu patrimônio e, somente se esta não possuir bens suficientes, o sócio responde pessoalmente. Esse entendimento visa proteger o cliente, garantindo que o prejuízo seja reparado, ao mesmo tempo em que respeita a personalidade jurídica da sociedade. A questão aborda exatamente essa distinção, testando o conhecimento sobre a hierarquia de responsabilidades.

Tópicos relacionados

  • Responsabilidade civil do advogado
  • Sociedade de advogados e responsabilidade dos sócios
  • Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
  • Responsabilidade subsidiária e ilimitada
  • Ética profissional na advocacia

Enunciado

O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João.
Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma

Alternativas

  • A)

    limitada à responsabilidade decorrente de contrato de seguro.

  • B)

    ilimitada, mas subsidiária em relação à sociedade.

  • C)

    limitada e principal, sendo a da sociedade subsidiária.

  • D)

    ilimitada e vinculada ao resultado do processo disciplinar instaurado.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária?

Na responsabilidade solidária, o credor pode cobrar a dívida de qualquer devedor, sem ordem de preferência. Na subsidiária, o devedor principal é acionado primeiro; somente se ele não pagar, o subsidiário é chamado a responder.

A responsabilidade do advogado é subjetiva ou objetiva?

A responsabilidade do advogado é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia) para que ele seja obrigado a indenizar o cliente.

O que diz o Estatuto da Advocacia sobre a responsabilidade dos sócios?

O artigo 15 do Estatuto prevê que a responsabilidade dos sócios é ilimitada e subsidiária em relação à sociedade, ou seja, primeiro a sociedade responde com seu patrimônio; se insuficiente, os sócios respondem pessoalmente.

Questões relacionadas