Sobre o tema
A publicidade na advocacia é um tema sensível, regulado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O princípio da discrição e da sobriedade deve orientar a divulgação de informações profissionais, especialmente quando o advogado também atua como jornalista. A utilização de meios de comunicação para veicular notícias jurídicas pode configurar infração ética se houver habitualidade na publicação de alegações forenses ou causas pendentes, mesmo que em formato poético. Compreender os limites da publicidade lícita é essencial para evitar sanções disciplinares e preservar a imagem da advocacia.
Tópicos relacionados
- Publicidade na advocacia: limites éticos
- Infrações disciplinares: publicação de causas
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Advogado-jornalista: conflito de papéis
- Discrição e sobriedade na divulgação
Enunciado
O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado.
À luz das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A divulgação de notícias, como aventado no enunciado, constitui um direito do advogado em dar publicidade aos seus processos
- B)
Nos termos das regras que caracterizam as infrações disciplinares está delineada a de publicação desnecessária e habitual de alegações forenses ou causas pendentes.
- C)
Diante das novas mídias que também atingem a advocacia, o advogado pode utilizar-se dos meios ofertados para a divulgação de seu trabalho.
- D)
A situação caracteriza o chamado desvio da função de advogado, com o prejuízo à imagem dos clientes pela divulgação.
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Perguntas frequentes
O que é considerado publicidade lícita na advocacia?
A publicidade lícita deve ser meramente informativa, sóbria e discreta, vedando-se a divulgação de causas pendentes ou alegações forenses de forma habitual ou sensacionalista.
Um advogado pode acumular a profissão de jornalista?
Sim, mas deve separar as atividades, evitando usar o jornalismo para promover sua advocacia de forma sensacionalista ou divulgar informações protegidas por sigilo profissional.
Qual a consequência ética para o advogado que publica habitualmente alegações forenses?
Tal conduta configura infração disciplinar, podendo resultar em sanções como advertência, censura ou até suspensão, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB.
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