Ano 2013#criminal

Sobre o tema

No direito penal, a relação de causalidade entre a conduta do agente e o resultado é essencial para a imputação do crime consumado. A teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non) é amplamente adotada, mas admite limitações quando ocorre uma causa superveniente relativamente independente que quebra o nexo causal. No caso de homicídio, se a vítima morre por fato alheio à lesão inicial (como um incêndio no hospital), o agente responde apenas pela tentativa de homicídio, pois o resultado morte não pode ser a ele atribuído. Essa hipótese está prevista no art. 13, §1º do Código Penal, que exclui a imputação quando a causa superveniente é independente e produz por si só o resultado. Compreender essa exceção é fundamental para a correta tipificação de crimes contra a vida em situações de concausas.

Tópicos relacionados

  • Teoria da causalidade no Direito Penal
  • Causa superveniente relativamente independente
  • Tentativa de homicídio
  • Art. 13, §1 do Código Penal
  • Distinção entre homicídio consumado e tentado

Enunciado

João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em um hospital, no qual vem a falecer, não em razão dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava.
Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado.

Alternativas

  • A)

    Homicídio consumado.

  • B)

    Homicídio tentado.

  • C)

    Lesão corporal.

  • D)

    Lesão corporal seguida de morte.

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Perguntas frequentes

O que é uma causa superveniente relativamente independente?

É um evento que ocorre após a conduta do agente, que por si só produz o resultado, sem depender da lesão anterior. Exemplo: incêndio no hospital que mata a vítima, independentemente dos ferimentos.

Qual o efeito de uma causa superveniente relativamente independente no crime?

Ela rompe o nexo causal, de modo que o agente não responde pelo resultado morte, mas apenas pelos atos já praticados (ex.: tentativa de homicídio).

Como diferenciar tentativa de homicídio de lesão corporal seguida de morte?

Na tentativa de homicídio há intenção de matar (animus necandi), enquanto na lesão corporal seguida de morte há dolo de lesão e o resultado morte é culposo. Além disso, na lesão seguida de morte, a morte decorre diretamente da lesão, sem causa superveniente.

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