No direito processual penal brasileiro, o Ministério Público é o titular da ação penal pública. Ao receber um inquérito policial, o Promotor de Justiça deve analisar se estão presentes condições para o oferecimento da denúncia. Entre essas condições, destaca-se a inexistência de causa extintiva da punibilidade, como a prescrição. Quando verifica que o fato é típico, mas a pretensão punitiva já prescreveu, o Promotor não pode simplesmente arquivar os autos de ofício nem oferecer denúncia. O procedimento correto é requerer ao juiz o arquivamento, fundamentando a prescrição. Esse mecanismo respeita o sistema acusatório e o princípio do promotor natural, garantindo que a decisão sobre a extinção da punibilidade seja judicial, após manifestação do Ministério Público.